TERMOS E CONDIÇÕES DEVENDA DE PRODUTOSE INFORMAÇÕES DE ENVIO

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços pelo Cliente por meio do site www.seitoncursos.com.br.

1. CONFIDENCIALIDADE

1.1. É de responsabilidade da Seiton Cursos a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, por meio do selo “Site Blindado”.

1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a Seiton Cursos para que as devidas providências sejam tomadas.

1.3. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeitá-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

1.4. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Seiton Cursos, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.

2. SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)

2.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado nos Websites. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do Website ou envio de e-mail para contato@seitoncursos.com.br, todos disponibilizados em nosso site.

3. POLÍTICA DE ENTREGA

3.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis, relatando dias aproximados. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

3.2. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o remetente.

3.3.Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

3.4. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto. A cada atualização no status de entrega do pedido.

3.5. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

4.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento. Em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido à Seiton Cursos na embalagem original, acompanhado da nota fiscal.

4.2. Após a chegada do Produto, a Seiton Cursos verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

4.3. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Seiton Cursos, é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a Seiton Cursos, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

4.4. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).

5. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES:

5.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do e-mail contato@seitoncursos.com.br.

5.3. O Produto deverá ser devolvido à Seiton Cursos na embalagem original, acompanhado da nota fiscal.

5.4. Após a chegada do Produto, a Seiton Cursos verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

6. FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS:

6.1. Pagamento à vista: boleto bancário;débito em conta; cartão de crédito.

6.2. Pagamento parcelado: cartão de crédito.

6.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Seiton Cursos por e-mail

7. PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO

7.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a Seiton Cursos entrará em contato com o comprador.

7.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
 
7.3. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

8. OFERTAS

8.1. As ofertas podem ser encontradas na página principal da loja da Seiton Cursos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição.

8.2. O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o e-mail contato@seitoncursos.com.br.

9. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

10. FORO

Fica eleito o foro do Rio de Janeiro,para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.